Defenda seus Direitos como Servidor Público!

Conte com especialistas para garantir seus direitos trabalhistas e previdenciários.

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DR WILKER DE JESUS LIRA

Principais Direitos dos
Servidores Públicos

Quais são os direitos mais importantes do
servidor público?

Estabilidade no cargo
após três anos de serviço, com exceção das situações previstas em lei

Direitos previdenciários,
como aposentadoria especial ou integral;

Licenças e afastamentos,
incluindo licença-maternidade, licença-saúde e outros direitos de descanso;

Progressão na carreira
e reajustes salariais previstos em lei;

Regras sobre demissão
e medidas disciplinares.

Consultoria Jurídica Especializada

Por que contratar um advogado especializado?

Dr RICARDO COSTA FONSECA

A legislação sobre servidores públicos é complexa e exige interpretação cuidadosa. Quando seus direitos são desrespeitados, é importante contar com a orientação de um advogado especializado em Direito Administrativo. Nossos profissionais oferecem consultoria e assessoria jurídica personalizada para servidores públicos, garantindo que seus direitos sejam plenamente respeitados. Podemos te ajudar com:

– Ações para garantir o cumprimento de direitos trabalhistas;
– Defesa em processos administrativos ou disciplinares;
– Assessoria para aposentadoria e benefícios previdenciários;
– Consultoria em casos de violação de direitos

Benefícios de Nos Escolher

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Depoimentos de Clientes

O que nossos clientes dizem sobre nossos serviços?

Dúvidas Frequentes (FAQ)

Dúvidas sobre o Direito do Servidor Público?

Aqui respondemos às perguntas mais comuns de servidores públicos. Se ainda restar alguma dúvida, nossa equipe está à disposição para esclarecimentos.

Se você for demitido injustamente, é importante tomar algumas medidas para proteger seus direitos trabalhistas. Aqui estão algumas etapas que você pode seguir:

  1. Recolher provas: Guarde todas as comunicações e documentos relacionados à sua demissão.

  2. Consultar um advogado trabalhista: Procure um advogado especializado em direito trabalhista para avaliar sua situação e orientar sobre os próximos passos.

  3. Registrar reclamação: Você pode registrar uma reclamação junto ao Ministério do Trabalho ou no Tribunal do Trabalho.

  4. Buscar justiça: Se necessário, você pode entrar com uma ação judicial para reverter a demissão e receber os direitos trabalhistas devidos.

Os direitos trabalhistas de um servidor público incluem:

  1. Salário: Direito a receber salário de acordo com a carreira e o tempo de serviço.

  2. Férias: Direito a férias remuneradas, geralmente com um adicional de 1/3.

  3. 13º salário: Direito a receber o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado.

  4. FGTS: Direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

  5. Aviso prévio: Direito a receber aviso prévio em caso de demissão sem justa causa.

  6. Seguro-desemprego: Direito a receber benefícios de seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.

Para solicitar a aposentadoria, siga estas etapas:

  1. Verifique a sua situação previdenciária: Consulte sua carteira de identidade previdenciária para verificar se você atende aos requisitos de idade e tempo de contribuição.

  2. Preencha o formulário: Acesse o site da Previdência Social e preencha o formulário de solicitação de aposentadoria.

  3. Reúna documentos: Junte todos os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de identidade previdenciária, entre outros.

  4. Envie a solicitação: Envie a solicitação e os documentos pela internet ou em uma agência da Previdência Social.

  5. Acompanhe o processo: Verifique o status da sua solicitação no site da Previdência Social e esteja atento a possíveis solicitações de informações adicionais.

Se você não conseguir progressão de carreira, considere as seguintes ações:

  1. Converse com seu chefe: Tente discutir sua situação diretamente com seu chefe ou com o departamento de recursos humanos.

  2. Busque feedback: Peça feedback sobre seu desempenho e identifique áreas de melhoria.

  3. Aperfeiçoe suas habilidades: Participe de cursos, treinamentos e workshops para aprimorar suas habilidades e aumentar sua competitividade.

  4. Procure novas oportunidades: Explore outras oportunidades dentro da empresa ou em outras organizações que possam oferecer melhores perspectivas de crescimento.

  5. Considere aconselhamento: Um coach de carreira pode ajudar a desenvolver um plano estratégico para alcançar seus objetivos profissionais.

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